por Dalmo Oliveira
 |
| Dalmo Oliveira é jornalista |
A temática da promoção da igualdade racial, que
traz em sua esteira a questão do combate ao racismo, o
enfrentamento da sociedade a todas as maneiras de preconceitos, será
um dos assuntos diferenciados esse ano durante os próximos
meses da disputa eleitoral. Em vários estados da Federação
vários pré-candidatos, por vários partidos
(especialmente aqueles mais ideologicamente populares), se preparam
para incluir o assunto – desconfortável, diga-se de passagem
– nos espaços públicos da discussão sobre
políticas públicas necessárias para tornar o
Brasil, também, uma democracia racial.
Grande parte desses pré-candidatos e pré-candidatas
são mulheres e homens que militam nos chamados “movimentos
negros” há décadas. São ativistas que cansaram
de cobrar ações, providências, comprometimentos
de parlamentares e gestores que, em eleições passadas,
prometeram que levariam essas bandeiras em seus mandatos/gestões
e, passado o tempo, verificou-se que nada ou pouco foi feito nesse
sentido.
Com o passar dos anos, parte dos militantes desse movimento social
chegou à conclusão que não adianta transferir
essa tarefa para pessoas que nunca sentiram o racismo na pele, porque
por mais boa vontade que tenham com a população negra
brasileira, têm dificuldades em compreender a complexidade do
que é ser negro/negra no Brasil.
Nos últimos anos o Parlamento Federal e algumas casas
legislativas pelos estados até ganharam um ou outro
parlamentar vinculado ao movimento negro, mas numa proporção
insignificante em relação àquilo que representa
a população negra na demografia nacional. Na Paraíba,
mesmo uma representatividade ínfima ainda não se
consolidou nesses espaços de poder. Os eventuais parlamentares
negros paraibanos eleitos nas eleições passadas não
possuíam qualquer vínculo com o movimento negro, ou
sequer defendiam em suas plataformas as demandas seculares
específicas dos afrodescendentes paraibanos.
Por conta desse descompasso e da falta de representatividade
legítima da população negra nas Câmaras e
Assembleia Legislativa é que as comunidades quilombolas –
quase 40 na Paraíba – continuam desprovidas de um olhar mais
cuidadoso dos poderes públicos constituídos. Quase não
há leis em benefício desse segmento. Por outro lado, as
ações de governos não parcas, esparsas e
incipientes.
Se não há leis, o Judiciário também se
mantém leigo, inerte e insensível às causas
dessas populações de cidadãos. Mesmo os
Ministérios Públicos permanecem alheios aos
desequilíbrios sociais perpetuados entre a cidadania negra e a
não-negra. As desvantagens sociais para o povo negro são
estruturantes e muitos se negam a enxergá-las e admiti-las.
Essa é a discussão que a sociedade da Paraíba
deverá fazer até outubro, tendo como pano-de-fundo o
motivo eleitoral. Nossa espectativa é de que esse ano
prevaleça uma discussão mais republicana, baseada em
políticas públicas afirmativas, e não no
discurso fisiologicamente oportunista.
*138 é
o novo telefone do ‘Disque Racismo’
A
ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, anunciou sexta-feira
(20), em entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia João
Saldanha (CAM), no Rio de Janeiro, a criação de um novo
canal para recebimento e encaminhamento de denúncias sobre o
crime de racismo. O Disque Igualdade Racial ou Disque Racismo, deverá
ser efetivado nos próximos meses e funcionará em todo
país por meio do número 138. “O enfrentamento ao
racismo e seus efeitos na vida das pessoas passou a fazer parte da
agenda governamental a partir de 2003, quando foi criada a SEPPIR.
Desde então, temos desenvolvido um conjunto de iniciativas, de
agendas que se traduzem em planos e programas para segmentos da
população negra no Brasil”, disse a ministra.
“Dentro
do governo já existia a Ouvidoria Nacional da Igualdade
Racial, que acolhe da parte da sociedade denúncias de
discriminação que são encaminhadas para os
poderes de justiça, para que eles deem seguimento a essas
denúncias. Para agilizar essas denúncias é que
criamos o Disque Igualdade Racial, por meio do número 138.
Neste canal, o Estado brasileiro dará uma resposta e uma
distribuição mais ágil para a justiça”,
completou ela. A ouvidoria já recebeu, desde 2011, 1.545
denúncias de racismo.
A
criação do Disque Racismo é mais uma ofensiva do
governo brasileiro, que foi pioneiro no mundo na ideia de criar uma
Secretaria no primeiro escalão da administração
federal, com status de Ministério, para tratar do assunto. Por
ter sido o primeiro governo do mundo a institucionalizar a discussão
de políticas de igualdade racial, o Brasil é referência
internacional na área. Nos últimos meses, a SEPPIR tem
mantido contato com entidades ligadas ao futebol, aos árbitros
e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre
o racismo, difundindo que tal prática é considerada
crime imprescritível e inafiançável no País,
com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão e multa pela Lei
7.716/89.
Em 2010,
o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e nos
últimos anos aprovou também leis que criam cotas para
negros em universidades federais, nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio e no
serviço público. “Queremos que a discriminação
não mais atue”, finalizou Luiza Bairros.
A Lei de
Cotas nas universidades federais, instituída em 2012, ampliou
a presença da população negra no ensino superior
gratuito do país. Segundo levantamento feito pelo Instituto de
Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ, o número de
vagas reservadas para negros, pardos e indígenas subiu 225%
entre 2012 e 2014: eram 13.392 vagas separadas para esse grupo
naquele ano, e agora são 43.613 vagas reservadas. Para a
ministra, “estamos pautando processos de mudança no Brasil.
E este amadurecimento pode ocorrer também na Copa do Mundo”.
Fonte:
Centro Aberto de Mídia*
Comentários
Postar um comentário